Contrato com Corsan prevê que toda cidade terá rede de esgoto em 20 anos

A relação entre a prefeitura de Santa Maria e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que viveu momentos difíceis nos últimos anos – beirando a não renovação do contrato e a municipalização dos serviços –, parece caminhar para um estado de harmonia.

Pelo menos, foi o que transpareceram, em seus discursos, o prefeito Jorge Pozzobom e o secretário estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira, durante a abertura do 5º Fórum Água é Vida, no auditório do Centro Administrativo na tarde de ontem.

Os posicionamentos são corroborados pelas declarações feitas ao Diário pelo presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser, também presente no evento.

Foto: Lucas Amorelli / Newco SM

– Foi uma negociação bastante longa. Em outubro, fará dois anos. Politicamente, está construída. Faltam detalhes jurídicos. Estamos no ajuste fino agora, que são cláusulas rescisórias, de obrigação, que não são aquelas de implantação de infraestrutura nem de caráter econômico da cidade – disse Presser.

O presidente da estatal se refere à minuta do contrato, que, desde a última quarta-feira, está sob análise do setor jurídico da empresa. É esse documento que deverá nortear a prestação de serviços de captação, tratamento e abastecimento de água e de coleta, tratamento e destinação de esgoto de Santa Maria por parte da Corsan pelos próximos 35 anos. As cláusulas são mantidas em sigilo até o aval final da companhia.

Porém, algumas das exigências feitas pela prefeitura, adiantadas pelo Diário na em 26 de junho deste ano, figuram entre as cláusulas contratuais com alguns ajustes.

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Presser adiantou alguns investimentos previstos para a cidade e que estarão no novo contrato. Entre eles, a universalização dos serviços nos primeiros 20 anos. Tanto em água potável, que já é de 100%, mas deve acompanhar o crescimento populacional, como em esgoto sanitário, que, conforme a companhia, atualmente é de 57%. A implantação de redes de esgoto e ampliação do serviço também devem minimizar o impacto ambiental provocado pelo despejo de dejetos nos arroios, o que também é tema do contrato.

– Temos financiados R$ 119 milhões, e, no total, vamos investir R$ 554 milhões (nos 35 anos) – projetou.

Sobre os reparos nas vias urbanas, motivo de reclamações constantes da população, Presser citou o convênio para que ruas com plano de asfaltamento recebam as tubulações antes da pavimentação. Mas considerou que o conserto feito é o condizente com a tarifa de água cobrada.A previsão do prefeito é assinar o contrato até o dia 23 deste mês.

– Demorou um pouco porque é um contrato complexo. Queremos, até o dia 23 de agosto, estar com tudo pronto. Agora, junto com a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), incluímos uma questão muito importante, que é a fiscalização do contrato. Se a Corsan falhar com Santa Maria, a prefeitura não irá se omitir e tomará medidas duras – finalizou Pozzobom.

ENTENDA O PROCESSO

Foram assinados três documentos nesta quinta-feira. Entenda como funciona o processo até a assinatura definitiva do contrato:

– A prestação de serviços de saneamento pode ser feita pela prefeitura ou pode ser por meio de um convênio de colaboração interfederativa com empresa pública ou por licitação
– Santa Maria assinou ontem o convênio de colaboração que vem antes da assinatura do contrato de prestação do serviço propriamente dito
– O convênio é assinado entre a prefeitura e o governo do Estado, estabelecendo a empresa prestadora do serviço, no caso, a Corsan, e a agência reguladora (fiscalizadora) do serviço, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs)
– Além do convênio de colaboração, a prefeitura assinou ontem um projeto de lei que foi encaminhado à Câmara de Vereadores ainda na quinta. O projeto autoriza que a prefeitura estabeleça o contrato com a Corsan por meio desse convênio de colaboração
– Um terceiro documento assinado ontem foi o convênio entre prefeitura e Corsan para obras de saneamento no entorno do Hospital Regional, no Bairro Pinheiro Machado. Na prática, a parceria estabelece que a Corsan fará o serviço de saneamento no local antes de o município fazer o asfaltamento das vias